A UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA NO JULGAMENTO DE CRIMES AMBIENTAIS.
Vanessa Turíbio de Tarso – Advogada

INTRODUÇÃO O sistema de proteção ambiental no Brasil, há algumas décadas, passou a ser de interesse de todos, visto que restou entendido que a saúde,…

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ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS BILATERAIS: HIPÓTESES DE REVISÃO.
Ívilla Araújo – Advogada

1      INTRODUÇÃO O tema aborda dois institutos de primordial relevância para o Direito Civil Brasileiro, o instituto da onerosidade excessiva, inovação trazida pelo Código Civil…

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A luta pela efetiva distribuição da justiça e o fortalecimento da solidariedade social

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A transformação do STF em ‘Corte Constitucional’

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Dicas de Direito Constitucional.

A ação declaratória de constitucionalidade visa à declaração de constitucionalidade de leis ou atos normativos FEDERAIS (objeto da ação). Lembre-se: toda lei “pronta e acabada”…

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Reforma do Poder Judiciário

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